Projetos de rateio do ICMS e zoneamento são "congelados"
Dois projetos complexos e polêmicos estão "congelados" na Assembléia Legislativa. Um deles é o zoneamento ecológico-econômico. Com a aprovação do projeto nacional e decreto vedando financiamento para o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal, o projeto estadual ficou inviabilizado por conta da hierarquia, explicou o líder do governo, Youssif Domingos (PMDB).
Outro projeto que ficou estacionado é de mudança nos critérios de rateio de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A primeira proposta de redistribuição, do deputado Júnior Mochi, foi apelidada de Lei Robin Hood. Teve de ser retirada de pauta por falta de consenso entre os municípios mais ricos e mais pobres.
O governador, André Puccinelli (PMDB), informalmente, também propôs mudanças no cálculo dos índices que compõe a cota no bolo de ICMS. A última proposta partiu de um grupo de prefeitos que defende que a cota igualitária, repartida de maneira uniforme entre os 78 municípios sul-mato-grossenses, passe de 7% para 12%.
Para conseguir o índice maior, a solução seria remanejar parte do ICMS Ecológico, que hoje representa 3% da valor que os municípios têm direito e cairia para 2%, com a nova proposta.
O índice ecológico é repassado aos locais que têm ações de preservação ambiental, como projetos de destinação adequada do lixo.
Também cairia o percentual calculado com base na receita própria das prefeituras, de 3% para 1%.
Segundo os prefeitos, a proposta beneficiaria 60 prefeituras e 18 teriam perdas.
Nesta manhã o deputado Junior Mochi ressaltou que se os prefeitos quiserem emplacar o projeto terão de se movimentar junto aos parlamentares. Ele disse que é preciso ter adesão para garantir a aprovação e lembrou que quando apresentou que acabou tendo de retirar sua proposta por falta de consenso.
