Proposta que altera o nome do Pantanal trâmita no Congresso Nacional
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa substituir a expressão “Pantanal Mato-Grossense”, presente na Carta Magna do país, por apenas “Pantanal”. O projeto, de autoria do deputado federal Fábio Trad (PMDB), está em tramitação na Câmara Federal.
"Isso não teria maior importância se o uso da expressão Pantanal Mato-Grossense não gerasse frequentes mal entendidos que, não raro, desagradam profundamente à população do Estado do Mato Grosso do Sul", justifica o parlamentar.
A proposta ainda aguarda um parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa de Leis. “Note-se que a maior parte do bioma Pantanal está, na verdade, localizada no Mato Grosso do Sul, e não no Mato Grosso. Entretanto, o termo Pantanal Mato-Grossense pode induzir – e de fato induz -, o interlocutor desavisado a acreditar que o bioma está localizado no Estado do Mato Grosso, o que é apenas parte da verdade (e, de fato, a menor parte)”, pontua Fábio.
Segundo o deputado, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) considera a existência de seis biomas continentais no país, a Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal, que nada mais são do que um conjunto de vida, vegetal e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e inidentificáveis em escala regional com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, resultando em uma diversidade biológica própria.
Fábio Trad argumenta que a expressão “Pantanal Mato-Grossense", foi adotada na Constituição pelo razão do fato de que até 1979 o Pantanal estava totalmente localizado em território mato-grossense. Naquele ano, porém, houve a divisão, com a criação de Mato Grosso do Sul, onde hoje se concentra a maior parte do bioma pantaneiro.
