Puccinelli atende pedido de entidades e adia prazo para apresentar emendas
O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Arroyo (PR), informou na manhã desta terça-feira (3) que o governador André Puccinelli (PMDB) adiou o prazo para apresentações de emendas dos deputados em 2012.
Segundo Arroyo, a prorrogação de 30 de março para 16 de abril ocorreu para atender um pedido das entidades, que alegaram problemas com documentação. O valor mínimo para cada emenda é de R$ 20 mil e cada deputado tem direito de repassar no máximo R$ 800 mil. As emendas têm por objetivo financiar iniciativas das prefeituras e da sociedade civil. Elas devem ser aplicadas em Saúde, Educação ou Assistência Social.
A antecipação do prazo ocorre por conta da eleição, tendo em vista que as liberações devem ser feitas até 7 de junho, 120 dias antes da eleição. Neste ano o governador sugeriu que os deputados evitem indicar emendas para realização de obras. A justificativa é de que a Agesul só tem uma equipe responsável pelas licitações, o que poderia congestionar os trabalhos e fazer algumas emendas não serem liberadas. No ano passado as liberações ocorreram no dia 17 de novembro, quando o Governo do Estado liberou R$ 17 milhões.
