Puccinelli diz que MS terá prejuízo de R$ 73 milhões com o Supersimples
Governador se reuniu nesta quarta com presidente do Senado, José Sarney, para tratar do assunto
O governador André Puccinelli (PMDB) pediu nesta quarta-feira, em Brasília (DF), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), alterações no projeto de lei que trata do Supersimples, que tramita na Câmara e também será votado no Senado.
Em documento entregue ao presidente do Senado, Puccinelli questiona a exclusão da aplicação da substituição tributária para empresas do Simples Nacional, um dos pontos previstos na atual proposta. Alega que tal medida vai fragilizar o controle fiscal do ICMS e, consequentemente, aumentar a evasão fiscal. Só para Mato Grosso do Sul as perdas poderiam chegar a R$ 73 milhões em 2012.
Para André, as autoridades fazendárias precisam de mais tempo para estudar o impacto das finanças dos estados e municípios com a atual proposta.
Segundo o chefe do Executivo Estadual, a correção dos limites de receitas para enquadramento de micro empreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte em 50%, como proposto no PLP 591/2010, trará perdas de receitas aos estados na ordem de R$ 1,065 bilhão por ano.
A redução de ICMS para Mato Grosso do Sul está estimada em R$ 13 milhões.
Puccinelli sugeriu que a ampliação das faixas de receitas deveria ser de 25%, como foi proposto pelos Secretários de Fazenda, reunidos na semana passada.
No documento o governador também critica medida que possibilita o uso de crédito pelas empresas de regime normal quando da aquisição de mercadorias das empresas optantes do Simples. Ele alega que a proposta traria prejuízos ao erário estadual com a perda da arrecadação direta e indireta, uma vez que dificulta o controle e induz à sonegação e à geração de créditos fictícios.
Presente na reunião, o senador Antônio Russo (PR) pregou que o governador não está contra o Supersimples nem está contra os benefícios para a micro e pequena empresa.
“Puccinelli destacou que o projeto possui diversos pontos positivos para o aperfeiçoamento do estatuto da micro e pequena empresa, mas apresenta alterações que causarão impactos significativos nas finanças dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios. O que o governador quer é uma compensação federal para as perdas nas finanças estaduais”, explicou Russo, segundo informações de sua assessoria.
A votação do Supersimples na Câmara dos Deputados deve ocorrer hoje. A proposta de reajuste de 50% nos limites do faturamento anual da micro e pequenas empresas eleva de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa.
Os senadores Waldemir Moka (PMDB) e Delcídio Amaral (PT) também estariam do encontro desta quarta entre o governador e Sarney, no entanto, o peemedebista participou de sessão de votação do Código Florestal, enquanto o petista presidiu sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
