Puccinelli e Delcídio articulam para SP não derrubar acordo do ICMS

O governador André Puccinelli (PMDB) e o senador Delcídio do Amaral (PT) podem até não estar no mesmo palanque eleitoral em 2014, mas demonstraram hoje que estão alinhados e com mesmo discurso quanto às mudanças na legislação do principal imposto estadual, o ICMS. Esta manhã, durante a entrega das 45 máquinas realizada no Jóquei Clube, André e Delcídio se afastaram no palco e articularam juntos uma reação à investida do Estado de São Paulo contra os benefícios tributários aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). André ligou para o governador do Ceará, Cid Gomes, e passou o telefone para o Delcídio.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta semana a redução da alíquota do ICMS cobrada nos Estados de origem de 7% para 4%, no caso das regiões Sul e Sudeste, mantendo em 7% para as demais regiões do País. Além disso, Mato Grosso do Sul foi especialmente beneficiado quanto à alíquota diferenciada do gás boliviano, de 12%, já que essa manutenção representa receita de R$ 600 milhões por ano, 15% da receita do Estado. Também é favorecida na mesma medida os produtos da Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio.

São Paulo afirma que essa diferença dá uma vantagem exagerada a essas áreas, que terão mais espaço para conceder isenções fiscais e atrair investimentos de empresas "maquiladoras" (que importam partes e peças e montam equipamentos para o mercado local), contribuindo para um processo de desindustrialização do país. Delcídio, que foi relator da mudança de alíquota interestadual de ICMS na CAE, argumenta que as autorizações de investimento nessas áreas dependem de decisões do governo e rechaça as preocupações paulistas."Não tem negócio de zona franca, isso não existe", garante o senador sul-mato-grossense. "Não é o governo que está falando isso, quem está radicalizando nessa interpretação é São Paulo, dizendo que vão fazer zonas francas, que vão fazer duty frees no Brasil inteiro", emendou.

Nesta manhã, em Campo Grande, durante a conversa com Ciro Gomes, Delcídio criticou essa postura do Estado de São Paulo, que alega que o País está caminhando para a “desindustrialização” por prestigiar zonas francas. "São Paulo usa unanimidade para prejudicar o Brasil inteiro", afirmou o senador petista.

À imprensa, o governador André Puccinelli ressaltou sua preocupação não só com as investidas de São Paulo, que chegou a tentar tirar o ICMS do gás de Mato Grosso do Sul, mas também com efetividade das compensações pelas reduções de alíquotas. Atualmente a receita do Estado é de R$ 5,4 bilhões. A previsão é de que o Estado perca em torno de R$ 800 milhões por ano com as mudanças, valor a ser compensado por o fundo.

Uma volta ao patamar único sugerido por São Paulo, em 4%, derrubaria tudo que foi costurado até agora. "Liquida, com o que foi votado, de um piso de R$ 1,795 bi, para uma receita de R$ 5,4 bi”, afirmou Puccinelli, referindo-se à perda que seria de R$ 1,7 bilhão se houvesse a unificação nos termos originais na proposta do governo federal. Com a alíquota de 7% a expectativa de perda foi reduzida para R$ 800 milhões. “O governo federal diminui taxa que deveria. O medo é de não funcionar, pois a Lei Kandir não funcionou. No ano passado eu recebi 9%, 91% do que o ICMS podia cobrar, foi aliviado para poder receber no exterior, para receber dólares que foram para o governo federal, quem tem Kandir está fuzilado. Claro que o preço de 74, como atingiu a soja vai ser melhor, e o preço de 9, como atingiu o milho era melhor, mas ainda se não baixar mais, fica a soja em torno de 50, e o milho em torno de 19, 20, a saca. Ainda assim temos um pequeno lucro, e pela produtividade que a safra deu", afirmou o governador.

Para Delcídio, São Paulo não está sozinho nessa articulação, contando com o apoio dos estados do Sul. Lamenta, porém, a tentativa de desfazer o que foi aprovado na CAE. “Depois que o juiz apitou o final do jogo, São Paulo está dizendo que o resultado não vale. então vamos ter que nos empenhar agora, para mais do que nunca consolidar essa decisão soberana da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, até porque não é só essa discussão que nós estamos fazendo, essa discussão faz parte de uma renegociação de divida dos Estados”, ponderou o senador petista.

Segundo Delcídio, para o governador Cid Gomes, isso não é problema, porque ele já pagou a dívida do Estado do Ceará. “Mas todos os estados estão pendurados. São Paulo é 94% das dívidas municipais. Então, o pano de fundo dessa discussão não é só a renegociação das dívidas, que vai ser muito bom para nós, mas também a questão do comércio eletrônico, e importante a convalidação dos incentivos”, apontou o parlamentar. Observa que o STF considerou os incentivos inconstitucionais e aprovou súmula vinculante. “E todos os incentivos dos estados caem, aqueles que não passaram pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que é a grande maioria”, explicou. “Então, nós não podemos perder essa oportunidade de fazer um limpa nesse sistema que vem se arrastando a não sei quanto tempo”, acrescentou.

Alguns senadores vão se reunir com os governadores e o ministério da Fazenda, segundo Delcídio, e desse encontro pode surgir uma “discussão forte” sobre os pólos de informática. “E acho que a gente pode avançar, acredito que mesmo com essas dificuldades, com essas divergências, acho que temos que fazer um esforço grande para aprovar todas essas ações, porque isso será um grande passo para o Brasil e para Mato Grosso do Sul”, defendeu.

Delcídio lembra que há um “prazo de validade” para ser considerado, já que a mudança aprovada pela CAE irá à votação no plenário do Senado. “Temos até início de julho para liquidar essa fatura. E vamos trabalhar duro. É uma campanha violenta de São Paulo, vindo para cima da gente com gás natural, que foi aprovado no ano passado, na resolução 72. Vindo pra cima da zona franca de Manaus, ignorando que isso é um projeto de País”, disse. “Temos que ter uma diferenciação, porque perdemos por competitividade”, emendou.

Para o senador, já se avançou muito, mas é preciso vigilância. “Nós vencemos no voto a resolução apresentada em São Paulo, que quer tudo, não entende que aqui é federação e que também tem os outros estados para se desenvolver. O senado não vai aceitar, Os governadores estão alinhados conosco nesta batalha”, declarou. “O André tem um papel essencial neste debate”, destacou.

O senador petista chamou atenção para o fato de muito se falar do ICMS, mas não se tocar no que está por trás dele, como é a questão da “revogação” das dívidas. “Chegou a hora de mudar a realidade. Projeto através de fundo de compensação elimina a alíquota de 7%. Precisamos de uma alíquota diferente, porque não temos o que São Paulo tem”, ponderou.