Puccinelli mobiliza entidades para defender sanção da lei do pré-sal
O movimento em defesa da sanção da lei que define novos valores para a distribuição dos royalties da futura exploração de petróleo na camada do Pré-Sal e das bacias tradicionais, ganhou força hoje com a criação de um fórum em Mato Grosso do Sul. Lideradas pelo governador André Puccinelli, entidades representativas do Estado se mobilizarão e enviarão manifestos à presidenta Dilma Rousseff que tem prazo até o início de dezembro para sancionar ou vetar o projeto de Lei 2.565/2011 já aprovado no Senado e na Câmara.
Pelo projeto, os royalties e participação especial oriundos da exploração do petróleo em mar sofrerão um aumento de quase R$ 67 milhões para Mato Grosso Sul beneficiando também todos os Estados e municípios brasileiros não produtores de petróleo. Durante a reunião, a qual compareceram representantes de 30 entidades (entre elas OAB, AL, MPE, TJ, Assomasul, Famasul, FIEMS), Puccinelli criticou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), a quem chamou de “egoísta”, por ele estar liderando um movimento em seu Estado contra a sanção da lei, alegando que o projeto representará perda de recursos.
O governador disse que os R$ 300 milhões que o Rio deixará de ganhar em 2013, pode ser comparado a uma “quirera”, já que o Rio, mesmo com a redução, terá direito a R$ 6,692 bilhões no próximo ano e nos anos seguintes irá recuperar esta perda inicial.
“Este fórum tem o nome 'Sanciona, Dilma', que pede a divisão dos royalties para todos os brasileiros, para que não predomine a vontade do Rio de Janeiro e do Espírito Santos contra o resto do Brasil. No primeiro ano o Rio perde só um pouquinho, cerca de 4% dos quase R$ 7 bilhões que recebe. No segundo ano empata e depois só tem a ganhar. Então que egoísmo é esse do governador do Rio de não querer dividir a riqueza dos royalties do petróleo com todos os brasileiros?”, questionou.
Ontem em Brasília, durante o lançamento do programa “Mais Irrigação”, Puccinelli apresentou um documento aos governadores presentes à solenidade e que será enviado à presidente Dilma Rousseff solicitando a “sanção, na íntegra, da respectiva norma” que trata sobre a distribuição dos royalties (compensação financeira paga pelas empresas exploradoras). O documento já tem sete assinaturas: a dele própria, e ainda dos governadores Jaques Wagner (BA), Cid Ferreira Gomes (CE), Agnelo Queiroz (DF), Silval Barbosa (MT), Wilson Nunes Martins (PI) e Rosalba Ciarline Rosado (RN). Até o dia 22, o governador pretende ter 25 assinaturas, já que além do Rio de Janeiro, também o Estado do Espírito Santo se posiciona contra o projeto.
Pelas contas, se o projeto for sancionado os governos estaduais receberão R$ 13,1 bilhões em 2013 e os municípios R$ 8,6 bilhões. Os 78 municípios de Mato Grosso do Sul poderão receber em 2013 R$ 80.572.245 milhões, o que significa um acréscimo de R$ 67.475.697 milhões, visto que em 2011 o repasse foi de R$ 13.096.548 milhões. Campo Grande, que em 2011 recebeu R$ 1.730.866,00, receberá mais R$ 8.917.725 milhões, totalizando R$ 10.648.591 milhões.
Se o Rio de Janeiro entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei, judicializando a questão, Puccinelli diz que uma comissão de governadores irá até o Supremo Tribunal Federal para defender a distribuição igualitária dos royalties. Segundo estimativa do governador, com os R$ 66 milhões a mais (em 2011 o estado recebeu R$ 2,8 milhões) que teria direito por ano, Mato Grosso do Sul poderia construir, por exemplo, 10 escolas, ou fazer a cobertura de 300 quadras, ou ainda asfaltar 43 quilômetros de rodovia.
Durante a reunião, o governador distribuiu cópia do ofício enviado pelo autor da Lei 2.565/2011, senador Wellington Dias (PT-PI), conclamando as bancadas na Câmara e Senado, governadores, Assembleias Legislativas, prefeitos, Câmaras Municipais e entidades de classe que se mobilizem e enviem mensagem à presidenta apelando para que o projeto seja sancionado. Trecho da mensagem destaca a “importância social e econômica” que este [projeto] tem para estados, municípios e para o Brasil, enfim, para o povo brasileiro.
Em 2010 o congresso aprovou uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) estabelecendo novo marco regulatório para a exploração do petróleo e gás na camada do pré-sal. A emenda incluiu os estados não produtores na partilha dos royalties. Pela emenda, a União fica com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo e o restante do dinheiro será dividido de forma igualitária entre estados e municípios não produtores. Pela legislação atual, estados e municípios não produtores recebem apenas 7,5% do valor.
Os defensores da distribuição igualitária sustentam que o petróleo encontrado no mar não pertence aos estados, mas à União. Em consequência, pertence a todo o País e os recursos devem ser usados para reduzir as desigualdades regionais promovendo a justiça social.
