Puccinelli nega responsabilidade pela maioria dos vetos na Assembleia
O governador André Puccinelli (PMDB) garantiu na manhã desta quinta-feira (17), durante evento de assinatura de convênios na Assembleia Legislativa, que não é responsável direto por grande parte dos vetos a projetos apresentados pelos deputados da Casa.
Puccinelli lembra que não faz parte da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia, o que não lhe permite o arquivamento do projeto, caso seja inconstitucional. Além disso, afirma que os projetos vetados passam pela assessoria jurídica do Governo do Estado.
Segundo o governador, a assessoria jurídica é responsável por julgar se os projetos são inconstitucionais ou apresentam vício de iniciativa, quando os mesmos não podem invadir a competência do Governo. Desta maneira, os projetos só chegam a sua mesa quando são julgados constitucionais. Neste processo, a sua função é identificar se o projeto é bom. Caso não seja de interesse público, ele veta.
Polêmica com Marquinhos Trad - Puccinelli fez questão de dizer que não se desentendeu com o deputado Marquinhos Trad (PMDB) após a apresentação do projeto que aumenta o número de parcelas e garante desconto de 15% no IPVA. Segundo o governador, o deputado tem suas posições, que não são para lhe afrontar, uma vez que, também apresentava suas convicções quando o seu irmão, Nelson Trad Filho (PMDB), era prefeito de Campo Grande. “Não tenho problema nem com os deputados do PT, quanto mais com um companheiro de partido”, garantiu.
