Puccinelli nega ter orientado veto a projeto contra taxa

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse esta manhã, durante solenidade em seu gabinete, que não fez nenhuma orientação à bancada estadual para que vete o projeto do deputado Paulo Duarte (PT), que pede regime de urgência na votação do decreto que derruba a exigência de registro em cartório, de contratos de financiamento de veículo.

A afirmação foi na contramão do que disse esta manhã o líder de governo, Youssif Domingos, que sugeriu em entrevista a um programa de rádio que o projeto não deve ser aprovado.

Puccinelli, desta vez confirmando o que foi disse por Youssif, afirmou que vai elaborar uma portaria que deixe claro que a financeira tem de assumir o custo do registro, sem cobrar do consumidor por isto. Este ônus ao consumidor é o ponto alto do questionamento feito pelo deputado petista.

Questionado se a norma estadual não estaria confrontando a legislação federal, Puccinelli disse que consultou o diretor do Detran/MS, Carlos Henrique dos Santos Pereira, que o informou que os Estados podem fazer legislações complementares.