Puccinelli se reúne com governadores do Centro-Oeste em Brasília
O governador André Puccinelli (PMDB) está em Brasília nesta quarta-feira (7). Durante visita a Capital Federal, às 9 horas, Puccinelli se reúne com os governadores da região Centro Oeste e dos estados de Rondônia e Tocantins na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, em Águas Claras.
Entre os assuntos da reunião em Brasília estão a redução das alíquotas interestaduais do ICMS; Fundo de Desenvolvimento Regional; Lei Kandir; Quórum de 3/5 para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); Tributação do comércio eletrônico não presencial; Revisão do ônus financeiro da dívida dos estados e o Fundo de Participação dos Estados.
Durante a reunião também será colocado em pauta a divisão dos royalties do Pré Sal. Segundo Puccinelli, na semana passada a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) conseguiu assinaturas suficientes para abrir a votação no Congresso. A expectativa é de mobilizar pelo menos 15 governadores para acompanhar a votação, programada para o dia 14 de dezembro. Hoje os royalties rendem ao Estado apenas R$ 9,7 milhões por ano.
