Puccinelli veta projeto de lei que previa oferta de vacina contra HPV

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) vetou hoje projeto de lei que previa o oferecimento, na rede pública, da vacina contra o HPV.

O projeto foi proposto pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), sob a argumentação de que a vacina previne o câncer do colo do útero. Pela proposição, a imunização iria da faixa etária dos 9 aos 26 anos.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas hoje recebeu o veto do governador.

Na justificativa do veto, Puccinelli afirma que, embora “louvável e meritória”, a proposta extrapola a função do Legislativo, “na medida em que traçam normas a serem executadas pela rede de saúde pública estadual, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que faz parte da estrutura do Poder Executivo Estadual.”

A decisão do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje.