Quatro prefeituras terão que devolver R$ 134 mil aos cofres públicos
As prefeituras de Sete Quedas, Laguna Carapã, Caarapó e Ivinhema terão que devolver R$ 135 mil e foram multados em R$ 26 mil. A decisão foi tomada após a análise dos conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Durante a sessão foram julgados 77 processos, sendo seis irregulares.
Segundo o conselheiro Ronaldo Chadid, que relatou 29 processos, dos quais três foram reprovados. Votou pela irregularidade e ilegalidade das contas da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, no processo nº TC/76707/2011. O ordenador de despesas não justificou, dentro do prazo solicitado, o valor do contrato com a empresa W.G. Courbassier Clínica Médica. Dentre outras irregularidades, o conselheiro apontou que cada profissional médico contratado recebia a quantia de R$ 26.400,00 mensais, o que ultrapassava até o subsídio do prefeito, na época chegando a R$ 10.710,00. O ex-prefeito Sérgio Roberto Mendes, o responsável na época, tem um prazo de 60 dias para devolver a quantia de R$ 132.000,00, e ainda recebeu uma multa de 607 Uferms (R$ 11.611,91).
No processo n° TC/18424/2012, o conselheiro também reprovou contas da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, o ex-prefeito Oscar Luiz Pereira Brandão foi multado em 400 Uferms (R$ 7.652,00) e deve devolver R$ 63.261,08 em um prazo de 60 dias. Foram encontradas 19 irregularidades no relatório, entre elas gastos com hospedagem de autoridades e compra de passagens, sem previsão legal.
Já o conselheiro Waldir Neves reprovou seis dos 22 processos analisados, considerou irregular contas de 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Caarapó, o ex-secretário Municipal Ireu Natal Barros, responsável na época, não apresentou documentos que sanassem as contestações apontadas no Relatório de Inspeção. No processo n° TC/117574/2012 consta que recursos do Fundo Municipal de Saúde eram constantemente utilizados para a compra de refeições, lanches e auxílio funerário e, o relator apontou ainda o pagamento irregular de diárias e adiantamento de salários. Uma multa de 100 Uferms (R$ 1.913,00) foi aplicada e a quantia de R$ 2.873,50 deve ser devolvida aos cofres.
Ainda durante a sessão, o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral reprovou apenas um dos 16 processos analisados, o n° TC/7374/2013, da Prefeitura Municipal de Ivinhema. Segundo o relatório do conselheiro há irregularidade na licitação e formalização do contrato com a empresa C&A Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Ltda., cujo serviço não pode ser terceirizado, conforme a Lei Federal nº 8.666/93. O Prefeito Éder Uilson França Lima recebeu uma multa de 269 Uferms (R$ 5.145,97), sendo 250 pela contratação irregular dos serviços e 19 pelo atraso na entrega de documentos relativos à prestação de contas.
