Recurso no TRE pode provocar nova eleição em Eldorado
Recurso no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) promete definir o futuro administrativo de Eldorado (450 km de Campo Grande). O candidato derrotado Auro Trendo (PMDB) move um processo contra a chapa da então candidata (hoje prefeita eleita) Marta Maria de Araújo (PDT) por compra de votos.
Como o segundo colocado teve menos de 50% dos votos (44,27%), a Justiça Eleitoral poderá convocar novas eleições no município. A expectativa do advogado José Valeriano Fontoura é de que o julgamento no TRE ocorra ainda neste mês.
A representação pede o cancelamento do registro da prefeita e a posse do segundo colocado, Auro Trendo. O processo deu entrada em Mundo Novo porque Eldorado ainda não tem comarca.
Em primeira instância, o juiz eleitoral Alexandre Tsuyoshi Ito, de Mundo Novo, entendeu que o crime investigado era de abuso de poder econômico e que por isso não era caso de análise de compra de votos. A decisão foi de extinguir o processo sem julgar o mérito.
"Aí você tem uma um tipificação distinta: quando se fala em compra de votos você tem a cassação do registro de candidatura, quando você fala em abuso, você tem inelegibilidade pelo prazo de três anos a contar da ocorrência dos fatos', explicou Valeriano, durante entrevista coletiva, nesta terça-feira, em um ateliê, na Rua Paraíba, em Campo Grande.
A chapa de Auro Trendo recorreu da decisão. Não há possibilidade de decisão para que o vice-prefeito Mário Coelho assuma a Prefeitura, já que o recurso é contra a chapa majoritária (prefeita e vice) e contra o vereador José Martins, que aparece em gravações de compra de votos.
O processo tem vários vídeos e gravações em áudio que mostram conversas para convencer o candidato Roberto Afonso Miranda a deixar de concorrer a vereador e votar, juntamente com a família, na candidata Marta Maria. Ela mesma aparece em uma das gravações.
Todas as gravações foram periciadas e aceitas no processo porque são consideradas conversas ambientais, com mais de duas pessoas, e que não precisam de autorização da Justiça.
Mesmo aceitas, por decisão do juiz eleitoral Alexandre Tsuyoshi Ito, as provas não puderam se tornar públicas na época de eleição. O magistrado argumentou que a divulgação poderia afetar o resultado das eleições.
Para tornar público o processo e sensibilizar a opinião pública, Auro, Valeriano e lideranças do PMDB concederam a entrevista coletiva na tarde desta terça-feira.
