Reforma do Código Penal transforma caixa 2 em crime

O novo Código Penal, que pode ser votadp na próxima semana pelo Senado, vai colocar o caixa 2 entre os crimes passíveis de prisão. Atualmente, usar dinheiro não declarado em campanhas políticas está previsto como delito apenas na legislação eleitoral. A mudança está na minuta do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A reforma também eleva a pena pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público, e pune com prisão o servidor ou político que se enriquece ilicitamente.

Vale lembrar que essas mudanças acontecem no momento em que a Petrobras passa pelo maior escândalo da sua história, envolvendo as maiores construtoras brasileiras e com a possibilidade de atingir dezenas de políticos.

O texto da reforma, no entanto, não tocará em temas tabus, como aborto, eutanásia e tráfico de drogas, mantendo a legislação como está atualmente. No caso do consumo de entorpecentes haverá uma novidade: a aplicação de penas alternativas só vai ocorrer se o uso for “ostensivo” pelos usuários.

Ainda de acordo com a reportagem, o texto será apresentado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A intenção é votar a proposta no colegiado na semana seguinte, no dia 17.