Relator pede novo prazo para analisar projeto do Tribunal de Contas
O deputado Lídio Lopes (PEN), relator do projeto que prevê criação de cargos no TCE (Tribunal de Contas Estadual), solicitou uma dilação de prazo, para poder apresentar seu parecer sobre a proposta, que quando foi enviada pela primeira vez gerou polêmica na Assembleia. O parlamentar alegou que o Tribunal vai enviar novos documentos que serão anexados ao projeto.
Lídio apresentou esta justificativa na reunião de hoje (13), da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sendo que o presidente da comissão, o deputado José Carlos Barbosa (PSB), pediu que o deputado apresente então seu parecer na próxima reunião, marcada para semana que vem.
O Tribunal de Contas enviou este projeto que altera o plano de cargos e carreiras da instituição, no começo do ano, no entanto sofreu várias críticas, inclusive o deputado Marquinhos Trad (PMDB) apresentou um estudo apontando irregularidades da proposta. Após esta repercussão, o TCE retirou a matéria para fazer as devidas correções.
Neste início do mês o projeto foi reapresentado constando que os cargos de função de confiança seriam restritos aos servidores efetivos, diferente da primeira versão que usava o termo “ de preferência”, o que poderia abrir “brechas” para o uso destes cargos por servidores comissionados.
Apesar das mudanças, o deputado Marquinhos Trad voltou a dizer que o projeto possuía irregularidades, entre estas, ele citou o fato de que o Tribunal prevê a transformação de cargos em comissão, que segundo o peemedebista se trata de algo inconstitucional. O parlamentar ainda questionou o fato da matéria dizer que não haverá despesas com estas mudanças, mesmo que no projeto tenha um artigo que diz que as “despesas” serão decorrentes de orçamento próprio.
O deputado ainda sugeriu que o Tribunal divulgasse os nomes dos 260 servidores terceirizados que foram exonerados, já que esta questão foi citada no novo projeto enviado a Casa de Leis. A proposta espera esta definição na CCJR, para depois serguir ao plenário e ser votado pelos parlamentares.
