Restos a pagar: Jocelito pede para prefeituras regularizar pendências
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug, vai convocar os prefeitos para que regularizem a documentação e resolvam pendências em relação a projetos que têm recursos alocados por meio de emenda parlamentar.
Jocelito participou nesta segunda-feira de reunião na Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal, com parlamentares da bancada federal, para discutir estratégia à liberação de recursos que estão retidos. Jocelito Krug disse que a liberação de recursos empenhados desde 2009 são fundamentais para concluir obras que estão paradas em alguns municípios.
Durante a reunião, os integrantes da bancada federal do Estado afirmaram que vão priorizar até o final do ano a regularização de projetos de emendas referentes ao ano passado. Segundo informações do coordenador da bancada, deputado Geraldo Resende, são 183 projetos com apenas 13 com obras iniciadas e 110 têm cláusulas suspensivas.
As cláusulas, conforme o peemedebista, representam a falta de conclusão dos projetos das obras pelas prefeituras como, por exemplo, ausência de documentação e licença ambiental. Resende argumenta que o alto número de cláusulas suspensivas ocorre por conta do mutirão que os parlamentares e prefeitos fizeram neste ano para regularizar os restos a pagar dos anos de 2007, 2008 e 2009.
Também presente na reunião, o senador Waldemir Moka comentou que foram 257 contratos no período, sendo que 218 tiveram obras iniciadas, e apenas dois deles correm o risco de serem cancelados, no entanto, ainda há prazo até o fim de setembro para a regularização.
Segundo o superintendente da Caixa no Estado, Paulo Antunes, do total de recursos referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, faltam R$ 17 milhões a serem liberados nos próximos dias. O valor, conforme ele, refere-se a obras iniciadas, porém, que ainda faltam o montante a ser pago.
Antunes minimizou o alto número de cláusulas suspensivas dos contratos do ano passado, que totalizaram 117 emendas, por conta da complexidade da elaboração dos projetos exigida pela Caixa.
“Ainda não sabemos a partir de quando no ano que vem que as emendas de 2010 serão transformadas em restos a pagar. Mas, mesmo com o alto número de cláusulas suspensivas dos projetos do ano passado, as prefeituras do Estado têm melhorado muito na elaboração dos projetos. A reunião de hoje foi para não deixar para última hora a regularização, como ocorreu em todo País nos anos anteriores”, explicou.
