Reunião discutiu situação financeira e propostas para conter perdas de MS
Propostas para “salvar” as finanças de Mato Grosso do Sul, corrigindo perdas que o estado vem tendo com repasses federais, foram discutidas nesta tarde durante reunião na Assembleia Legislativa. O governador André Puccinelli (PMDB) apresentou para a bancada estadual, bancada federal, senador Delcídio do Amaral (PT) e deputados federais Edson Giroto (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) um panorama da situação financeira estadual.
Entre os representantes do setor produtivo, participaram os presidentes da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Acrissul (Associação dos Criadores de MS), e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).
Na saída da reunião fechada, Puccinelli não detalhou quais foram as propostas apresentadas na reunião, mas disse queo objetivo foi “salvar Mato Grosso do Sul do que querem fazer”. O governador entregou documento em que são apontadas as causas da crise e as soluções apresentadas até o momento no Congresso para alterar o FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Conforme o relatório, o Estado tem coeficiente de repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de 1,33% do total de recursos, o quarto menor índice do país. O Centro-Oeste recebe 7%, enquanto somente a Bahia recebe 9% dos recursos.
Duas vertentes são adotadas para a nova forma de rateio do FPE: a que adota o modelo redistributivo, que considera indicadores econômicos e sociais, preservação ambiental, infraestrutura e que resultaria numa elevação de 116% para MS.
Outro modelo apresentado é o da equalização, que considera a população e a receita dos Estados. Esse modelo, conforme apresentado pelo Governo Estadual, é superficial e contribui para desigualdades.
Em um documento entregue pelo governador, o relato é de que, embora tenha conseguido manter a arrecadação estadual acima dos R$ 300 milhões por mês, a crise econômica mundial de 2008, e os incentivos que o governo federal está dando à economia, entre eles a redução de impostos sobre veículos novos, prejudicaram o Estado.
O governador apontou problemas enfrentados em 2011, como a redução da safra de soja de 5,6 para 5,1 milhões de toneladas e a arrecadação com o gás boliviano, que caiu de R$ 95 milhões para R$ 69 milhões em 2011. Em 2012, a previsão aponta aumento de 5% na arrecadação, considerado insuficiente e somado a repercussão da crise da zona do euro, nova redução da importação do gás.
A administração estadual ainda leva em conta os prejuízos que serão causados pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou ilegais os incentivos fiscais do Estado; a possibilidade de redução de alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e que vai provocar a queda de 30% do montante desse tributo; a ampliação do Simples Nacional. Também foram considerados a elevação dos serviços de saúde, assim como a lei do piso e da carga horária dos professores.
O relatório apresentou como insatisfatórios os repasses para compensação da Lei Kandir pelo Governo Federal que só neste ano teve redução de R$ 3,9 bilhões para R$ 3,4 bilhões entre os Estados que exportam produtos primários. No caso de Mato Grosso do Sul, a perda do ICMS afeta soja e milho.
Como saída é apontada o repasse dos royalties do pré-sal, mas que também sofre ameaças de corte. De acordo com Delcídio, uma proposta em tramitação no congresso reduz drasticamente o valor. “A proposta do diminui o valor de R$ 12 milhões para R$ 2 milhões por mês”, explicou.
Na quarta-feira (31), uma reunião em Brasília vai discutir os incentivos fiscais, contestados pelo Supremo, e também a renegociação da divida dos Estados, para mudar o valor a ser pago de 15% para 9% da receita. A proposta é que a diferença seja revertida em investimentos.
