Secretaria cria “feriado particular” e dá folga a servidor no aniversário

O dia do aniversário será de folga para os servidores municipais lotados na Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação). O agrado foi definido por resolução normativa publicada na terça-feira (dia 20) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a poucos dias das eleições municipais.

O documento, assinado pelo secretário Amilton Cândido de Oliveira, concede dispensa do serviço na data do aniversário do servidor, mediante comunicação interna e autorização da chefia imediata. Se autorizada, a comunicação interna deverá ser encaminhada à Divisão de Administração de Pessoal para justificar a ausência.

A resolução também prevê que se a data do aniversário for em final de semana ou feriado, “o(a) servidor(a) deverá gozar no primeiro dia útil subsequente”. Conforme a publicação, a medida considera que a política de gestão de pessoas na Seintrha prima pela valorização do servidor.

Medida semelhante foi tomada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 2009. Mas a vida foi curta: o benefício foi revogado após 15 dias.

Na ocasião, o tribunal informou que a autorização deste feriado particular correspondia à “política de valorização dos servidores e sua família”. Na revogação, o TJ apontou que a portaria não atingiu o propósito motivacional inicialmente previsto.

De acordo com o advogado Eurípedes Guedes, com especialização na área trabalhista, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não prevê essa modalidade de folga, mas as legislações aplicadas ao servidores públicos podem prever esse direito. Ainda segundo ele, as convenções e acordos coletivos de sindicatos também podem incluir o benefício.

Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, é uma medida de valorização do servidor. Mas, por enquanto, não há previsão de outras secretarias adotarem o mesmo benefício.