Seis meses após a eleição, TSE autoriza candidatura de ex-deputado de MS

Motivado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a Lei da Ficha Limpa só deverá ser aplicada às eleições de 2012, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferiu os registros de oito candidatos que concorreriam à eleição de outubro de 2010.

Dois deles são de Mato Grosso do Sul: José Tomaz da Silva e o ex-deputado estadual Luizinho Tenório tiveram os registros de candidatura negados pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral). Eles pretendiam disputar vagas na Assembleia Legislativa.

A decisão do TSE foi divulgada ontem no site do TSE, quase seis meses após a eleição.

Na semana passada, os ministros do Supremo decidiram por 6 x 5 que a Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições de 2010, por contrariar o princípio da anualidade ou anterioridade da Constituição. O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux.

Em decisão preliminar, os ministros já haviam concordado que o julgamento, sobre a inaplicabilidade da lei para 2010, teria repercussão geral, se aplicando a todos os demais recursos que versam sobre a lei.