Sem quórum, Câmara deixa de votar novamente projetos de casas populares
Com apenas 14 vereadores no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande hoje (12), cinco projetos foram novamente postergados para a próxima sessão, na quinta-feira (14). Eles tratam da doação de áreas destinadas à construção de casas populares, inclusive, um residencial com investimentos do Governo do Estado.
De acordo com a vereadora Thais Helena (PT), mesmo que houvesse os 20 vereadores necessários para aprovar as propostas do executivo, elas não poderiam tramitar por falta de laudo de avaliação dos terrenos emitidos pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
“Três projetos estavam sem o laudo de avaliação e mesmo que fossem à votação, pediríamos vistas do processo, por haver documentação em falta”, pontuou Thaís.
Ante os questionamentos da vereadora, o presidente da sessão, Elizeu Dionísio (SDD), informou que a mesa diretora da Câmara Municipal já havia solicitado os documentos, mas que estes só devem estar disponíveis na quinta-feira.
Por outro lado, a petista não descarta uma convocação da diretora-presidente da Emha (Empresa Municipal de Habitação), Marta Martinez, para “explicar melhor” as propostas.
Projetos - As propostas desafetam 81 lotes no São Conrado e 53 terrenos no Panamá, pertencentes ao Residencial Búzios, além de áreas no Aero Rancho e Jardim Centenário para construção de 30 e 104 casas, respectivamente. Já no Parque Iracy Coelho, terreno de mais de três mil metros quadrados aguarda definição dos vereadores para ser doado ao Estado.
O caso mais emblemático, no entanto, está relacionado ao fechamento de trecho da Rua 7 de Setembro para ampliação do Mercado Municipal. De acordo com dados da própria Câmara Municipal, a proposta chegou no dia 3 de junho, mas só entrou em análise após realização de audiência pública na quarta-feira (6).
A falta de andamento no processo ocasionou, de acordo com o prefeito Gilmar Olarte (PP), perda de R$ 1,085 milhão de emendas federais liberadas em 2012. Estas garantiam, por meio de dois convênios com o Ministério do Turismo, instalação de praça de alimentação externa a estrutura.
“Isso foi perdido pelo Bernal e não por mim. Estamos fazendo por etapas e essa primeira é com recurso próprio que vai ser o reordenamento do trânsito e fechamento da 7 de setembro”, afirmou Olarte.
