Senado aprova MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida
O Senado aprovou, nesta terça-feira, a MP (Medida Provisória) 514/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão 10/11, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. No Senado, o relator da MP foi o sul-mato-grossense Waldemir Moka (PMDB).
A proposta prevê a construção e a reforma de 2 milhões de moradias para o período 2011-2014. O Governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial , que financia o programa.
De acordo a Agência Senado, as mudanças têm o objetivo de tornar as regras do programa mais claras, facilitando o entendimento pela população e também os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Aprovado como veio da Câmara, o projeto agora segue para sanção presidencial.
