Senado aprova MPs e urgência de projeto da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória (MP) que abre créditos de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O fundo financia os cursos superiores de estudantes que não podem pagar universidades particulares. O Fies é o principal programa do governo para acesso à universidade entre estudantes de baixa renda.
Em seguida, foi aprovada também a MP que autoriza o governo do Paraná a contratar empréstimo de US$ 350 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Os recursos serão destinados ao Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, criado para modernizar os serviços públicos e o atendimento à população do estado.
Com a aprovação da medida provisória, o Senado autoriza a União a ser fiadora do empréstimo, de modo que o banco tenha garantia de pagamento caso o estado não consiga arcar com a dívida. A matéria entrou em prioridade após acordo entre os líderes partidários.
Urgência - Na mesma sessão, os senadores aprovaram um pedido de urgência para o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério.
A secretaria foi proposta pelo governo como órgão que será responsável pelas políticas públicas de estímulo ao setor. A intenção da base governista era votar o projeto hoje, mas após protestos da oposição ficou decidido que a matéria será votada na próxima quinta-feira (7).
