Senado aprova projeto que zera impostos sobre transporte coletivo municipal
O plenário do Senado aprovou hoje (21) projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais.
O projeto visa a reduzir o preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade. Essa foi uma das reivindicações apresentadas nas manifestações de rua dos últimos meses em todo o país.
O projeto estende o benefício ao transporte coletivo intermunicipal, de modo a atender regiões metropolitanas regularmente constituídas. “A medida que contribui para reduzir o preço das tarifas dos meios de transporte usados pelas camadas mais pobres da população, que tendem a morar mais longe dos locais de trabalho do que as mais abastadas”, diz o senador Jorge Viana (PT-AC), em seu relatório favorável à aprovação da matéria.
Viana diz ainda, no relatório, que “a renúncia de receita estimada para 2013 e para os dois anos seguintes é da ordem de R$ 1,5 bilhão e está prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, bem como será considerada nas respectivas leis orçamentárias seguintes”. Como o projeto sofreu apenas emendas de redação e não alterações de mérito, ele segue para sanção presidencial.
