Senado autoriza urgência para projeto que regulamenta trabalho doméstico
O plenário do Senado aprovou hoje (29) um requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho doméstico. Com isso, a matéria ganhará prioridade na tramitação.
O texto começará a ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais e terá 45 dias para ser debatido nas comissões de mérito. Se não for analisado nesse prazo, o projeto seguirá para o plenário do Senado, trancando a pauta. O texto é originário do Senado e foi modificado pela Câmara, retornando ao Senado para última análise.
O projeto começou a tramitar há dois anos, logo depois da aprovação da Emenda Constitucional 72, que estendeu às domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. A emenda, no entanto, só poderá ser plenamente implementada quando o projeto de regulamentação for aprovado.
