Senado votará relatório com propostas de infra-estrutura
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou hoje o relatório
final da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios,
que apresenta propostas para 14 setores de infra-estrutura e fundamentais para o desenvolvimento.
O documento faz recomendações que para que o Brasil alcance eficiência econômica em setores como telefonia, estradas, portos, aeroportos, energia e Internet e conseqüente atração de investimentos.
"Em Mato Grosso do Sul, na medida que regulamentamos investimentos em
infraestrutura, teremos tarifas de energia mais competitivas, preços de
combustíveis compatíveis com a nossa realidade, serviços de telefonia e
Internet mais eficientes, para citar apenas alguns exemplos. Queremos,
também, agências reguladoras a serviço da sociedade e não do governo, e as
recomendações feitas agora , com certeza, caminham nesse sentido", destacou o senador Delcídio Amaral, presidente da subcomissão temporária.
Na opinião dele, o documento é o de maior profundidade já produzido sobre o setor de infra-estrutura e as agências reguladoras. "Essa é a pauta positiva do Brasil. Esse relatório vai servir de referência para grandes debates no Congresso Nacional", comentou que o senador que nos últimos meses ouviu pela subcomissão 50 especialistas em 16 reuniões sobre o assunto.
Foi um requerimento de Delcídio que levou o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) elaborar o relatório que segue agora para votação em
plenário.
Uma das propostas serve ao setor de aviação ao setor de aviação civil, e é sobre a privatização de aeroportos sob responsabilidade da Infraero, por meio de concessões ou parcerias público-privadas, além da alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar a participação de capital externo nas empresas aéreas. (Informações da Assessoria)
