Servidor inocenta ex-presidente da Câmara de Dourados
Condenado no dia 6 deste mês pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a devolver R$ 330,5 mil por irregularidades na prestação de contas de um contrato com uma empresa de combustíveis, o ex-presidente da Câmara de Dourados e atual-vice-prefeito Carlinhos Cantor (PR) foi inocentado pelo diretor financeiro do legislativo, Amilton Salina.
O servidor admitiu não ter enviado os documentos dentro do prazo estipulado pelo TCE, mas afirmou que a papelada já foi incluída no processo que pede para o TCE reconsiderar a decisão. Carlinhos presidiu a Câmara em 2007 e 2008. Salina continua ocupando o mesmo cargo.
Na sessão do dia 6 deste mês, o TCE julgou o contrato administrativo n° 03/2007, firmado entre a Câmara de Dourados e a empresa Auto Posto Moria Ltda., para o fornecimento de combustível e lubrificantes no período de 27 de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 436.925,00.
Segundo o relatório do conselheiro Iran Coelho das Neves, o ordenador de despesas à época, Carlos Roberto Assis Bernandes, o Carlinhos Cantor, encaminhou documentos comprovando apenas parcialmente a execução da despesa. Empenhos, notas de pagamentos e notas fiscais representam o valor de R$ 106.361,91, ficando sem comprovação a despesa restante, de R$ 330,5 mil.
"Como o ordenador de despesa não comprovou a totalidade da execução contratual deixando de prestar contas a este Tribunal e de enviar os documentos que comprovassem os estágios da execução das despesas, entendo que o valor restante deva ser impugnado e restituído aos cofres públicos", relatou Iran Coelho. O conselheiro também aplicou multa de 400 Uferms ao ex-presidente.
Carlinhos Cantor lamentou a "conotação negativa" dada ao caso e negou qualquer responsabilidade pela irregularidade na prestação de contas. "Houve conotação negativa, como se eu tivesse desviado recursos da Câmara, o que não corresponde à verdade, até porque o contrato não foi encerrado, ainda está vigente", afirmou o ex-presidente da Câmara. Ele espera que o TCE anule a condenação após analisar a documentação enviada pelo diretor financeiro do legislativo.
