Sindicato diz que maioria dos servidores não ganha lanches do MPE
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Sinsemp-MS) divulgou nota de esclarecimento nesta quarta-feira (10) assegurando que a grande maioria do quadro não é beneficiada com o gasto de alimentação do MPE. No total, o Ministério Público do Estado deve consumir este ano R$ 260 mil com cafés, coquetéis, almoços e jantares.
Segundo o Sinsemp-MS, sua manifestação se fez necessária diante dos termos utilizados nos noticiários, os quais teriam generalizado estruturas, cargos e carreiras de Ministério Público, “chamando a atenção para benefícios que induzem a compreender serem aplicáveis à grande maioria do quadro de servidores”.
Na nota, o sindicato garante que não existem “gastos com alimentação cotidiana de servidores, ou quaisquer outros benefícios custeados que não estejam expressos no Portal da Transparência do MPMS, quais sejam o salário devido e o auxílio alimentação mensais, este no valor igualitário de R$ 682,00.
Por outro lado, conforme o Sinsemp-MS, na nota assinada pela presidente Munira Campos, os procuradores e promotores de justiça são regidos por legislação diferenciada, Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1984, ao passo que servidores do quadro auxiliar formado por analistas, técnicos e auxiliares são regidos, assim como os demais funcionários de Mato Grosso do Sul, pela Lei n.º 1.102, de 10 de outubro de 1990 e, mais especificamente pela Lei nº 4.134 de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
“Para esses servidores, leis funcionais contemplam direitos comuns à maioria dos funcionários públicos, as quais são utilizadas por este Sindicato para a obtenção de condições dignas de trabalho, sendo lutas abertamente divulgadas na Internet, pelo endereço www.sinsempms.org.br”, explicou Munira.
