Sindicatos debatem sobre atribuição de função e mudança de nomenclatura
Representantes dos sindicatos dos Agentes Tributários Estaduais e dos Fiscais de Renda, estiveram na tarde de hoje na presidência da Assembleia Legislativa para debater sobre o projeto estadual que prevê alteração no plano de cargos e carreiras, além da mudança da nomenclatura de um dos cargos.
A lei muda o nome relacionado aos Agentes Tributários Estaduais e os Fiscais de Renda, que ressalta que os dois terão em suas identificações a função de fiscal, mas que continuarão exercendo as mesmas funções e tendo igual remuneração.
O presidente do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais), Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, afirma que não há problemas na alteração, por que só muda a nomenclatura e a função continua a mesma. "Os fiscais de renda não querem esta mudança, para que somente eles tenham a identificação de fiscal em sua identidade, apesar de legalmente esta ação pertencer aos dois cargos".
Já o presidente do Sindfisco (Sindicato dos Ficais de Renda de MS), Cloves Silva, acredita que a mudança é o primeiro passo para a unificação das duas categorias. Ele ainda explica, que a lei federal 2.144 atribuiu uma nova função aos fiscais, que é a constituição do credito tributário.
"Nós acreditamos que essa mudança tem o objetivo de unificar a categoria, mas os estados que ja fizeram enfrentam problemas na Justiça", afirma Cloves. O impasse entre as categorias acontece devido a uma diferença salarial entre os ATS que são de nível médio e os fiscais que exercem função de nível superior.
