Só Biffi, Dagoberto e Cruz assinam PEC do 3º mandato
Somente três dos oito representantes de Mato Grosso do Sul na Câmara assinaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Antonio Carlos Biffi (PT), Antonio Cruz (PP) e Dagoberto Nogueira (PDT).
De autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), a PEC permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e teve o apoio de 176 deputados - cinco a mais do que o necessário, segundo a Folha Online.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) requerimento tentando arquivar a PEC, que foi apresentada pela segunda vez.
O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, "reciclou" assinaturas.
No entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes.
Conforme Ronaldo Caiado, o regimento da Câmara exige que, para uma PEC ser reapresentada, o autor recolha novas assinaturas.
"Temos que seguir o regimento. Vamos deixar que a CCJ se manifeste", disse.
O líder do DEM tentou derrubar o texto ontem em plenário, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que Barreto tinha respaldo para reapresentar o texto.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido não vai punir os deputados que assinaram a PEC do terceiro mandato. Para ele, a proposta está morta, não vai ter condições de tramitar na Casa.
O recesso parlamentar legislativo em julho promete atrapalhar os planos dos deputados favoráveis à possibilidade de Lula disputar uma nova eleição.
