Solurb loca máquinas fora, superfatura e dá prejuízo à Capital, diz MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) constatou irregularidades, superfaturamento, não aplicação de investimentos previstos e falta de fiscalização adequada da Prefeitura de Campo Grande na execução do contrato de limpeza urbana e coleta de lixo pela concessionária CG Solurb soluções Ambientais SPE Ltda. Segundo o MPE, além das irregularidades que levaram o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos a anular a licitação, julgado parcialmente, já que há recurso para apreciação, a prestação de serviço, na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP), não está sendo feita de “forma adequada”.

Analisando a planilha de investimento, o titular da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Fabrício Proença de Azambuja, constatou que os gastos com locação “aparentemente estão superfaturados e o consórcio tem lançado isso como investimento”. Ofícios encaminhados ao prefeito Bernal e à presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agereg), Ritva Vieira, teriam sido respondidos de “maneira genérica”, o que motivou o promotor a instaurar o Inquérito Civil nº 077/2013.

A Solurb não comprou os caminhões novos para executar os serviços na Capital, contrariando previsão do edital, e ainda utiliza veículos usados e com emplacamento de outros estados. Além disso, os caminhões nem seriam de propriedade do consórcio, mas locados. São 27 veículos usados com placas de Palmas (TO) e de Hidrolândia (GO). Além disso, estaria utilizando maquinários "velhos" em aterro sanitário e que "não estão em bom estado de conservação".

O Edital nº 66/2012 exige em seu anexo II, item 2.1.1.27.6: “A concessionária deverá colocar para execução do plano de trabalho de coleta de transporte de resíduos domiciliares no mínimo 28 (vinte e oito) veículos compactadores, que poderão operar nos dois turnos de trabalho e mais 06 (seis) na reserva técnica. Estes veículos deverão obrigatoriamente ser novos (zero quilômetro) no início do contrato”.

A obrigação do emplacamento consta do item 2.1.1.27.1 do mesmo documento: “Todos os veículos aplicados na operação, bem como os de apoio, deverão obrigatoriamente ser emplacados no município de Campo Grande”. Só com o não respeito a esse emplacamento, segundo o promotor, o município perde 50% do valor do IPVA pago pela concessionária a cidades de outros estados.

A Solurb deve receber R$ 1,3 bilhão da Prefeitura de Campo Grande, ao longo de 25 anos, para gestão dos resíduos sólidos na cidade, com licitação celebrada na administração do prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Para o promotor, o valor anual do contrato, R$ 52.157.648,82, “é mais do que suficiente para custear os investimentos, sendo necessário fiscalização eficiente da Agência de Regulação Municipal, sob pena de responsabilidade pessoal de seus administradores”.

Investimento é exigência do próprio edital da licitação do lixo. O anexo V-A do edital exigia aplicação de R$ 9,6 milhões no primeiro ano de execução do contrato, o que não foi feito. A Solurb deveria ter comprado (e não locado) 23 caminhões toco de 17 toneladas, 11 trucados de 24 toneladas, 23 coletores/campactadores de lixo toco de 15 m3, 11 coletores/compactadores de lixo trucado de 20 m3 e 200 containers metálicos basculáveis e com rodas de 1,2 m3.

Superfaturamento – Em vez de fazer investimentos, a Solurb tem optado, sem oposição da Prefeitura de Campo Grande e da Agereg, por locação de caminhões e equipamentos. Essas locações, segundo o promotor Fabrício Azambuja, têm indícios de “superfaturamento” e são realizadas junto a empresas de fora do Estado, como Lopac e DF Implementos Industriais Ltda.

Teria sido o caso da locação de um escavadeira hidráulica Hiunday, modelo Rolex 220, ano 2012/2013, por R$ 19 mil mensais em 36 vezes, o que totaliza, ao final do contrato, 684 mil. “No entanto, em pesquisa no mercado é possível adquirir o mesmo equipamento por R$ 410.000,00”, afirmou o promotor.

No caso dos 28 caminhões locados o prejuízo seria ainda maior. Os da marca Ford, modelo Cargo 1723, a locação foi feita por R$ 13 mil mensais a unidade e totaliza R$ 468 mil. No mercado, conforme o promotor, cada unidade poderia ser comprada por R$ 250 mil, havendo nesse caso um sobrepreço de 87,2% na locação.