STF julga hoje PEC que trata de vagas de vereadores
Redação | 11/11/2009 09:17
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na sessão de hoje (11), que começa às 14h, a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores.
Em 2 de outubro, a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar à Procuradoria Geral da República e mandou suspender a posse dos mais de 7 mil suplentes de vereadores no país.
A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona a PEC dos Vereadores, que alterou a composição das câmaras municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.
A PEC foi promulgada pelo Congresso em 23 de setembro.
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