Suspeita de fraude em folha de ponto é alvo de inquérito aberto pelo MPE
O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu na sexta-feira (18) inquérito civil que vai apurar as supostas fraudes denunciadas recentemente na folha de ponto de servidores da Assembleia Legislativa. A abertura da investigação já foi publicada na edição online do Diário Oficial do MP, de segunda-feira (21).
Conforme o documento, o inquérito vai tramitar sob o número 06.2016.00001442-3, sendo a presidência da Assembleia requerida a prestar esclarecimento sobre "eventual fraude ou ausência de sistema de controle de frequência dos servidores".
O procurador-geral do MPE-MS, Paulo Cezar dos Passos, também autorizou a verificação de eventual ilegalidade no ato 107/2015, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sul-mato-grossense.
A questão já é apurada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e veio à público após uma gravação com os deputados Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB) vazar. No áudio, Corrêa sugere ao colega que faça a regularização da folha de ponto, e usa a expressão "nem que seja fictícia" para controlar o ponto.
No caso, ele se referia ao controle dos funcionários que atuam no interior do Estado. Ele também avisa que existe uma série de reportagens do Fantástico sobre o tema e, portanto, teria que ficar alerta.
A conversa foi gravada pelo celular do pastor Jairo Fernandes, que depois fez a denúncia ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), solicitou que a Corregedoria faça uma apuração do caso, para avaliar se houve quebra de decoro parlamentar.
Os dois deputados já entregaram a defesa prévia e agora o corregedor está ouvindo testemunhas sobre o caso, para que depois faça um relatório. Ele adiantou que neste parecer os colegas podem ser isentos de qualquer irregularidade, ou receber punições, que vão de advertência até cassação.
