Suspensa quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa de MS
Decisão é do vice-presidente do TJMS, proferida durante plantão judiciário
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A quebra havia sido determinada no dia 14 de dezembro pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A decisão que derruba a determinação de abertura do sigilo é do desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do TJMS, e foi proferida no dia 27, durante o plantão judiciário. Em seu despacho, o magistrado diz que o pedido de quebra de sigilo foi baseado em fatos noticiados pela imprensa.
Sobre a decisão que concedeu a quebra, o desembargador afirma que “não é razoável a decretação da quebra de sigilo bancário quando o processo não se mostra maduro o suficiente para concessão de tal medida, ainda mais sob análise perfunctória de fatos não comprovados e em juízo de cognição sumária”.
O pedido de quebra de sigilo foi feito em ação popular movida por um grupo que solicita investigação quanto a supostos repasses irregulares do legislativo estadual, que vieram a público com a Operação Uragano, em setembro de 2010.
A ação pede averiguação sobre possível envolvimento com o escândalo investigado pela Polícia Federal que resultou na prisão e renúncia do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi.
A decisão em primeiro grau determinava o levantamento de informações bancárias dos últimos cinco anos da Assembleia. Agora, o TJMS suspendeu a liminar e, com isso, também o ofício que seria encaminhado ao Banco Central pedindo os dados.
