Taxa polêmica já é cobrada em 11 estados, afirma governador
Motivo de polêmica em Mato Grosso do Sul, a taxa de inspeção veicular já é cobrada em pelo menos 11 estados brasileiros, segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Na semana passada, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) encaminhou recomendação para que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) suspenda a taxa por considerá-la ilegal, com base em parecer da AGU (Advocacia Geral da União).
“Se o parecer vale para Mato Grosso do Sul, precisa valer para os outros 11 estados”, cobrou Reinaldo. Para ele, o Denatran está sendo “dúbio”. “Falaram uma coisa para o diretores dos Detrans, tanto que tem 11 estados que instituíram a cobrança, aí mandam parecer conflitante, dizendo que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tem que regulamentar, então, o Contran precisa decidir o que ele quer”, completou.
Ainda de acordo com o governador, o caso será debatido, nesta quarta-feira (29), em Brasília. O diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, representará o Estado na reunião.
Conforme o parecer da AGU, emitido pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Cidades, o Detran-MS não pode legislar sobre a matéria de competência da União. Apesar disso, o documento elogia a medida do órgão sul-mato-grossense, no sentido de evitar “graves consequências” na segurança do trânsito, por conta de deterioração dos veículos com mais de cinco anos de uso.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa já havia protocolada ação no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da taxa. Essa medida fez com que o governador encaminhasse novo projeto à Assembleia propondo a redução de 20% no valor do procedimento e destinando 10% do custo para atividades de educação no trânsito.
