TCE aponta irregularidades nas contas de quatro prefeituras
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) detectou irregularidades nas contas das Prefeituras de Antônio João, Cassilândia, Dourados e Nova Alvorada do Sul. As decisões da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal são desta terça-feira (2) e apontam falhas nas contratações de servidores públicos, compra de passagens aéreas, contratos de prestação de serviços e convênios.
Antônio João - Em Antônio João, a inspeção ordinária encontrou irregularidades na aquisição de passagens aéreas sem licitação, transferências financeiras realizadas sem amparo legal e celebração de convênios no ano de 2009, durante a administração de Juneir Martinez Marques.
A decisão do procurador de contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior aponta para a aplicação de multa de multa e devolução de R$ 8.035 aos cofres públicos. A sentença do procurador foi ratificada pelo procurador Terto de Moraes Valente.
Segundo TCE, o ex-prefeito não se manifestou em tempo hábil e não regularizou as falhas apontadas pela inspeção. Juneir Martinez Marques pode entrar com pedido de recurso ordinário após publicação da decisão no Diário Oficial do TCE.
Cassilândia - Na administração de Cassilândia, o Tribunal detectou irregularidades em seis contratos avaliados em R$ 1,1 milhão.
No primeiro processo, referente ao transporte escolar, os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho e Marisa Serrano apontaram erros na formalização e execução de contratos durante o mandato do ex-prefeito Baltazar Soares da Silva, em 2008. Os contratos são avaliados em R$ 161.652 e resultaram em multa de R$ 1,5 mil para cada contrato.
Outro processo que resultou em condenação pelo TCE é referente a contratação de R$ 138 mil para a compra de alimentos para os programas sociais de Cassilândia e manutenção de secretariais. No entendimento do Tribunal, não houve cumprimento de disposições legais exigidas no processo de licitação e foram aplicadas multas de R$ 834 ao prefeito Carlos Augusto Silva.
O atual prefeito também foi responsabilizado por irregularidades na contratação de combustível estimados em R$ 812 mil e também de R$ 19 mil para compra de cartuchos e toners de impressão. Em ambos, Carlos Augusto foi multado em R$ 1 mil por contrato, valor que deve ser pago em até 60 dias.
Dourados - Os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Ronaldo Chadid, Waldir Neves e o procurador Terto de Moraes Valente julgaram como irregular e ilegal o contrato firmado entre a prefeitura de Dourados, na administração de Ari Artuzi, e a empresa PAE.
De acordo com a sentença, o contrato estimado em R$ 1,3 milhão foi firmado sem a apresentação de documentos necessários e que já haviam sido tratados em contratações anteriores.
Ficou decidida a pena de multa de R$ 8 mil para o ex-prefeito e de R$ 6.400 para o ex-secretário de obras, Dilson Cândido de Sá, também considerado responsável pelas irregularidades. A Câmara de Dourados deve sustar o contrato em vigência com a empresa e o envio dos documentos contábeis da Prefeitura para o Tribual.
Nova Alvorada do Sul – Em Nova Alvorada do Sul, o TCE determinou a anulação de contratos irregulares e aplicação de multas ao prefeito Arlei Silva Barbosa pela contratação irregular de servidores em cargos de agente administrativo, auxiliar de dentista e trabalhadores braçais.
Segundo decisão, os conselheiros consideraram irregulares cinco processos de contratação e que foram consideradas de interesse público pelo atual administrador. No entanto, o emprego desses servidores não figura entre os casos amparados por lei e deveriam ser feitas por meio da realização de concurso público.
O prefeito terá de recolher multa de cerca de R$ 4 mil e anular as contratações em um prazo de 60 dias.
