TCE condena ex-prefeito de Sidrolândia a ressarcir cofre
Redação | 19/05/2009 05:59
O ex-prefeito de Sidrolândia, cidade que fica a 70 quilômetros de Campo Grande, foi condenado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$443.388,05 mil por não recolhimento de contribuições previdenciárias patronal dos servidores do município.
Pela decisão unânime, o ex-prefeito tem 60 dias para regularizar a situação sob pena de cobrança judicial. Ele foi condenado por pratica grave infração a norma legal, por gestão ilegítimo ou antieconômico de que resulte injustificado dano ao erário.
Enelvo Felini foi eleito prefeito daquela cidade em 2004 pelo PDT. Na decisão, o TCE acatou um pedido feito pelo Ministério Público Estadual.
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