TCE condena prefeito de Sonora a devolver R$ 148 mil
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul julgou improcedente o recurso apresentado pelo prefeito de Sonora, Luiz Carlos Simões, referente a processo de 2006 no qual gastos do município foram considerados irregulares. Conforme a assessoria do TCE, Simões foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 148.480, além de recolher multa de 50 Uferms.
Ainda hoje, o tribunal negou recurso ao ex-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Sérgio Lima Ortale, obrigando-o a pagar multa de 20 Uferms, por conta de irregularidades no balanço geral de 2004.
O conselheiro José Ancelmo dos Santos também votou pelo improvimento do pedido de reconsideração impetrado pelo ex-secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Dirceu Lanzarini, referente a convênio firmado em 2004. Ele foi condenado a devolver R4 21,67 mil e recolher multa de 50 Uferms pela divergência do ramo de atuação de empresa contratada para prestação de serviço.
Lanzarini teria contratado a JD Publicidade para realizar serviços de construção civil em uma entidade da Capital. O ex-secretário deve ressarcir os cofres públicos em até 30 dias. O ex-prefeito de Fátima do Sul, Dilgon Deguti Vieira, também recebeu multa de 1,1 mil Uferms por não cumprir obrigações constitucionais e por grave infração à norma legal, ao não empregar valores previstos em lei para a Educação e Saúde, que ficaram abaixo de 25% e 15% dos recursos de impostos e transferências, respectivamente.
Vieira aplicou nessas áreas recursos abaixo do mínimo legal previsto em lei destinando R$ 1.960.718,33 (24,86%) à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Público e apenas R$ 943.218,58, (12,03%) na área da Saúde. A multa de 100 Uferms se deve ao fato dele não ter remetido à Corte de Contas documentos ou justificativas acerca das irregularidades constatadas nas análises feitas nos Balancetes Mensais (período de janeiro a dezembro) e no Balanço Geral de 2004, período no qual foi gestor.
Ainda tiveram contas reprovadas o prefeito municipal de Coronel Sapucaia, Ney Kuasne (exercício 2006), referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), multado em 30 Uferms; o prefeito do município de Paranaíba, Manoel Roberto Ovídio (exercício 2005), referente ao Fundo Municipal de Saúde, multado em 100 Uferms; o prefeito municipal de Anaurilândia, Antonio Eduardo de Lima Ricardo (exercício 2005); o ex-prefeito do município de Fátima do Sul, Dílson Deguti Vieira (exercício 2004) e também as contas prestadas pelo responsável à época do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, José Marques Luiz (exercício 2005). N sessão foram julgados 300 processos.
