TCE determina que ex-prefeito de Ladário devolva quase R$ 20 mil ao município
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) apontou que as prestações de contas do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Ladário, cidade localizada a 419 km de Campo Grande, estão irregulares. O ex-prefeito, Francisco Mendes Sampaio, terá que devolver à cidade R$ 19.558.
A constatação foi feita após sessão nesta terça-feira (3), em que os conselheiros Iran Coelho as Neves, José Ricardo Pereira Cabral seguiram o voto da conselheira Marisa Serrano no processo que avaliou as contas do município.
Marisa determinou a impugnação de R$ 19.558 relativos aos pagamentos de despesas com doações sem devida comprovação dos beneficiários. Além disso, o ex-prefeito recebeu multa equivalente a 50 Uferms. Ele pode entrar com pedido de recurso, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS.
Realizada em 2008, a inspeção ordinária do TCE verificou ausência de identificação das pessoas beneficiadas com doações e bens móveis irregulares, além da ausência da comprovação a prestação de contas.
“Não houve a comprovação das devidas autorizações do setor competente para as compras, bem como a não identificação e endereço dos beneficiários, nem o número dos documentos e os atestados de óbito”, argumentou a conselheira sobre o caso.
