TCE julga 19 processos como irregulares e aplica R$ 12,5 mil em multas
Vários gestores e ex-gestores de municípios do Interior de Mato Grosso do Sul foram multados ontem (1) e hoje pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) após 19 processos serem julgados como irregulares pela corte. Somados os dois dias de trabalhos, foram mais de R$ 12,5 mil de multas aplicadas.
Dos 30 processos analisados ontem, apenas dois foram julgados irregulares, sendo aplicados R$ 2,5 mil em multas. Já hoje, dos 40 julgamentos, 17 apontaram irregularidades em contratos públicos.
Em um dos casos, relativo à Câmara Municipal de Cassilândia, o conselheiro Iran Coelho determinou a impugnação de R$ 2.768,52 correspondentes ao pagamento de despesas efetuadas em desconformidade com as despesas constitucionais e legais aplicáveis.
Já no processo referente à prefeitura de Figueirão, o conselheiro considerou irregular e ilegal os atos consignados pelo não encaminhamento da cópia de uma nota de empenho, aplicando multa de 60 Uferms aos gestores responsáveis à época.
