TCE manda ex-vereadores de Amambai devolverem R$ 47 mil
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que os nove vereadores de Amambai (347 km de Campo Grande) devolvam aos cofres municipais R$ 47.227,05, referente a subsídios que teriam sido recebidos indevidamente. A decisão é do conselheiro Osmar Ferreira Dutra e foi aprovada na sessão desta terça-feira da 1ª Câmara do TCE.
Essa decisão é resultado de uma inspeção ordinária feita no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006. A equipe técnica da 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo constatou que os subsídios (salários) dos vereadores eram pagos em valor maior.
Segundo o TCE, apenas o ex-presidente da Câmara Municipal, Gilmar de Almeida Vicentin, apresentou justificativas que, no entanto, "não sanaram as irregularidades".
O cálculo para o salário dos vereadores havia sido feito a partir do subsídio de um deputado estadual, que recebia R$ 15.502,50. No entanto, a informação do TCE é de que esse valor estaria errado, acima do teto de 75% do subsídio de deputado federal, que à época recebia R$ 13 mil.
Para o TCE, os vereadores deveriam receber o equivalente a 30% do deputado federal, ou seja, até de R$, 2.925,00. Na prática, cada um deles recebeu R$ 5.247,45 a mais no exercício.
Cada um dos nove vereadores terá 30 dias para devolver o montante, mas o ex-presidente ainda pode pedir revisão ou reconsideração.
