TCE/MS rejeita prestação de contas de Vicentina
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) julgou 145 processos de prestações de contas, dos quais aprovou 134 e rejeitou 11. Dentre os balanços gerais de 2006 rejeitados, está o da prefeitura de Vicentina; o do Fundo Municipal de Saúde de Tacuru e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e de Valorização do Magistério de Nova Alvorada do Sul.
Em relação a Vicentina, o relator Carlos Ronald Albaneze destacou diversas irregularidades: balanço orçamentário e demonstrativo da dívida flutuante elaborado incorretamente; não encaminhamento do Termo de Verificação de Bens Móveis e Imóveis, para a devida conferência da movimentação dos bens patrimoniais; Alienação de Bens Móveis registrado na Demonstração das Variações Patrimoniais, sem a correspondente baixa dos respectivos valores no Balanço Patrimonial.
O conselheiro aponta ainda como irregular os saldos nas contas do ativo realizável, pertinentes ao INSS, no valor de R$ 33.974,48; vale-transporte, no valor de R$ 20.473,24 e empréstimos no valor de R$ 6.031,21, evidenciando o dispêndio de valores sem que tenha havido o desconto dos devedores correspondentes.
