TCU condena ex-secretário a devolver R$ 1 milhão ao FAT

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o ex-secretário do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Agamenon Rodrigues do Prado, a ALA (Associação dos Lapidadores e Artesões) do Distrito Federal e três servidores públicos, responsáveis pela utilização de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), ao pagamento de R$ 1,1 milhão.

A verba transferida à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda de Mato Grosso do Sul deveria ser aplicada em ações do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador. A ALA foi contratada para executar os serviços nos municípios de Corumbá, Bonito e Porto Murinho.

Contudo, o TCU verificou que a qualificação dos trabalhadores não atingiu o objetivo pretendido no contrato, devido à evasão dos alunos. As desistências foram provocadas pela ausência de equipamentos, estruturas físicas, instrutores e materiais diversos.

Alguns participantes declararam que freqüentaram o curso apenas por 15 dias, embora houvesse previsão de duração de 4 meses. De acordo com a auditoria, muitos alunos compareciam em razão apenas do lanche, já que