Parte do duodécimo da Assembleia Legislativa pode ir para TJ e MPE
TJ poderá ficar com 0,5% e o Ministério Público com 0,3%
A discussão em torno da partilha de parte do duodécimo que a Assembleia Legislativa admite abrir mão para outros poderes a partir de 2011 está próxima de um desfecho. Conforme o deputado Marquinhos Trad (PMDB), que participou da sessão da Assembleia nesta quinta-feira, os deputados fizeram ontem pela manhã uma reunião na qual ficou acertado que os 0,8% que a assembléia está disposta a repassar do seu duodécimo de 3,5% da receita corrente líquida poderão ser destinados ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com Marquinhos, 0,5% serão transferidos ao Tribunal de Justiça cujo duodécimo atual é de 6,3%. Os outros 0,3% iriam para o MPE, que, de acordo com o orçamento, tem direito a um duodécimo de 3,3%. O presidente da assembleia, Jerson Domingos, confirmou nesta quinta-feira que 0,5% vão para o TJ, entretanto, disse que a destinação dos 0,3% ainda está aberta a discussão.
“Com o aumento do repasse, o Judiciário terá mais recursos para investir no interior, com a abertura de mais comarcas”, disse Jerson, que recentemente recebeu um ofício da OAB destacando a necessidade de o Tribunal de Justiça receber mais recursos.
Para que as mudanças sejam oficializadas, a proposta deve ser levada até o governador André Puccinelli. André tem um prazo até terça-feira para enviar à Assembleia uma mensagem para ser votada com a nova configuração dos repasses constitucionais.
Puccinelli tem reiterado que não quer se envolver na disputa que surgiu quando o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB) declarou que o Legislativo precisaria de um repasse menor para continuar funcionando. Conforme o orçamento, em 2011 a Casa de Leis deve receber R$ 183,4 milhões. Na ocasião, Jerson disse que, como a Assembleia não tem crescimento vegetativo e o custeio ano a ano fica praticamente o mesmo, um repasse de R$ 140 milhões já seriam suficientes.
Em meio à polêmica, André disse que a alteração dos índices dos duodécimos é problema dos poderes. Ele só não admite que os percentuais ultrapassem os 16,7% da receita corrente líquida para que outros setores essenciais – como saúde, educação e segurança - não sejam afetados com a redução de repasses. “Quem tira e pra quem dá é problema deles. Eles têm que vir aqui, os quatro e mais a Defensoria e dizer: estamos todo mundo de acordo. Se houver remanejamento, tem que estar tudo assinadinho: concordei com a redução, para depois não vir dizer que não”, declarou Puccinelli.
Com a decisão dos deputados, continua a insatisfação dos membros da Defensoria Pública, que querem um aumento no duodécimo que hoje é de 1,5% da receita corrente líquida. O próprio governador não aceita as reclamações porque, segundo ele, com o aumento da arrecadação, embora o índice de 1,5% esteja congelado, cresceram os repasses mensais. O valor nominal passou de R$ 3 milhões, no início de 2007, para os atuais R$ 6 milhões. “Um crescimento de 100%. A inflação no período foi de 25%, então eles tiveram um ganho nominal de 75%”, argumentou André.
