TJ recebe denúncia contra prefeito de Bataguassu por fraudes em eventos
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou denúncia contra o prefeito de Bataguassu, João Carlos Aquino Lemes (PT), por fraudes em licitações nos eventos de Carnaval e Réveillon.
Além do prefeito, o MPE (Ministério Público Estadual) denunciou a empresária Juliana dos Santos Pierre, a servidora pública Maria Aparecida de Souza Cintra, o servidor Marcelo Caversan e o assessor jurídico Edinei Côrrea Martins.
Conforme a denúncia, aceita ontem pela Seção Criminal, o grupo fraudou licitações na contratação de serviços para eventos festivos da cidade (Réveillon, Baile de Carnaval e Aniversário do Município). O objetivo era que a empresa Bora Bora saísse como vencedora.
Segundo o Ministério Público, no primeiro caso, há indícios de que o prefeito, sob orientação do assessor jurídico, teria aberto dois procedimentos licitatórios, um na modalidade carta convite e outro na modalidade tomada de preço, para a contratação de empresa de som e iluminação para a realização dos eventos “Grito” e “Baile de Carnaval 2007”, que totalizaram R$ 122.555,00.
No segundo caso, o prefeito teria fraudado licitação para a contratação de equipamentos e materiais de som, iluminação e banheiros químicos para a realização do “Reveillon 2006”. De acordo com o Ministério Público, a empresa Bora Bora apresentou proposta de R$ 16 mil e outra concorrente teria apresentado proposta de R$ 12 mil.
No entanto, embora a empresa concorrente tenha apresentado menor proposta, foi desestimulada a participar do certame. Outra irregularidade apontada foi um processo licitatório na modalidade convite.
A empresa Bora Bora ganhou a licitação declarando que possuía os equipamentos e materiais exigidos no certame, no entanto subcontratou o material, afrontando item do edital que vedava tal prática. Além disso, a Bora Bora teria lucrado R$ 3 mil pela diferença.
