Trad dá parecer favorável a projeto que doa veículos apreendidos a entidades
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) deu parecer favorável ao Projeto de Lei que modifica o Código Brasileiro de Trânsito e determina a doação de veículos apreendidos e até mesmo sucatas aos Conselhos Tutelares e instituições filantrópicas.
O parlamentar foi relator do projeto que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei é do deputado Laércio Oliveira (PR-SE). Segundo o autor, a iniciativa permite resolver "dois problemas de uma vez só". "Apresento o presente projeto de lei de forma a determinar que os veículos apreendidos e que estejam em condições de uso sejam doados às entidades de forma a compor seu patrimônio locomotivo. Ou possibilitar que, aqueles que se encontram sem utilidade, sejam vendidos como sucata ao ferrovelho", justifica.
Além de ajudar as instituições sociais, a doação de veículos e sucatas também permitirá o esvaziamento dos pátios dos Departamentos de Trânsitos dos municípios do País onde, hoje, ficam armazenados os carros apreendidos.
Conforme o texto, se o proprietário não reclamar pelo bem em 90 dias, ficará disponível para a doação.
Como relator, Fábio Trad acredita que o projeto poderá ser um grande avanço nos trabalhos do Conselhos Tutelares e instituições filantrópicas. "Os conselhos tutelares enfrentam dificuldades financeiras o que dificulta ainda mais a aquisição de veículos ou mesmo uma renda extra com a venda de sucatas para melhorar o serviço prestado", afirma o deputado sul-mato-grossense.
