Trad vai contestar queda no ICMS e pode acionar justiça
O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), vai recorrer para que a Capital não tenha queda no índice de participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os percentuais provisórios para divisão do ICMS entre os municípios foram divulgados na última sexta-feira pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Atualmente, o percentual para Campo Grande é de 24,2021 e a previsão é que vá para 23,3879.
A publicação é provisória e as prefeituras têm prazo de 30 dias para recorrer. "Vamos provar que o cálculo está errado", enfatiza Trad. Segundo ele, a prefeitura vai apresentar ao governo números sobre o crescimento da cidade, geração de empregos e instalação de indústrias.
"O que seria deste Estado se não fosse Campo Grande? Vou até as últimas consequencias jurídicas para garantir o direito da cidade", afirma o prefeito. Nesta sexta-feira, ele participou do aniversário de 5 anos do Capsi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil)
Além de Campo Grande, outros 18 municípios devem registrar queda nos índices de participação do ICMS.
Do total que o Estado arrecada em imposto, valor estimado em R$ 5 bilhões para este ano, 25% são repassados às prefeituras.
