TRE decide pela inelegibilidade de Cintra e aplica multa

Em sessão realizada nesta segunda-feira, o pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade do prefeito de Porto Murtinho (PSDB).

Com a decisão, Nelson Cintra fica inelegível por três anos subseqüentes ao pleito de 2008 e também terá que pagar multa de R$ 10 mil.

A condenação se estende à vice dele, Rosângela Baptista. Eles foram condenados por abuso de poder político.

De acordo com o TRE, o entendimento dominante da Corte Eleitoral, que acompanhou a decisão do juízo eleitoral de Porto Murtinho, Cintra usou o informativo institucional da Prefeitura, de modo abusivo, para promover e prestigiar a sua imagem pessoal

Dessa forma, teria desvirtuado a finalidade de publicidade institucional do município, utilizando-a para a promoção da sua candidatura, de modo que a potencialidade lesiva dessa propaganda comprometeu a legitimidade do certame em Porto Murtinho, caracterizando o abuso de poder político.

A decisão é passível de recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O prefeito já tinha sido absolvido da acusação de ter fretado um ônibus para levar eleitores de Campo Grande para votar no município no ano passado.