TRE disponibiliza manual e cartilha sobre prestações de contas para eleições

Manual de arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral deste ano, assim como a cartilha sobre prestação de contas das eleições 2016, elaborados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já estão disponíveis no site do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Orientações aos candidatos e partidos quanto à arrecadação de recursos, gastos e elaboração da prestação de contas da campanha eleitoral estão disponíveis, visando que haja descumprimento das normas em vigor.

Informações quanto à abertura de contas bancárias, como obter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para abertura de contas, quais despesas são consideradas gastos eleitorais, o que é fundo de caixa, podem ser consultadas pelos candidatos e partidos políticos. Esclarecimentos a respeito do uso dos sistemas a serem utilizados, como o de recibos eleitorais, o de prestação de contas, o de registro de comitê financeiro, entre outros assuntos relativos ao tema, também podem ser verificados.