TRE/MS condena vereador de Bonito por infidelidade partidária

A sete meses do fim do mandato, vereador deverá passar cargo para suplente

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), em decisão unânime, julgou procedente o pedido do PMN para que o vereador de Bonito, Clóvis Enoir Schimidt, perca o mandato por conta de uma desfiliação partidária feita sem justificativa legal, o que caracteriza infidelidade partidária.

Clóvis foi eleito vereador pelo PMN em 2008, mas mudou-se para o PR no ano passado. Com a decisão, ele será obrigado a passar o mandato, faltando sete meses para o fim, ao primeiro suplente da coligação, Jamisson de Matos, que fez 111 votos.

A mudança de Clóvis não atendeu a legislação, que permite desfiliação apenas nos casos de incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. A decisão cabe recurso. O Campo Grande News entrou em contato com o vereador, mas ele não quis comentar a decisão.