TRE rejeita acusação e livra Ribeiro de cassação
O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, livrou o vereador Clemêncio Ribeiro (PMDB) de ser cassado. O parecer da PRE/MS (Procuradoria Regional Eleitoral do Estado), favorável à cassação do mandato e inelegibilidade do parlamentar, foi rejeitado pelo desembargador Rêmolo Letteriello.
Ribeiro teve o mandato cassado pela Justiça sob acusação de abuso do poder econômico e improbidade administrativa. O parlamentar recebeu multa de R$ 26,6 mil.
Ele foi condenado por oferecer a eleitores atendimentos médicos, odontológicos e jurídicos em troca de votos, por intermédio da Associação dos Ciclistas Amadores de Mato Grosso do Sul, da qual é fundador.
Perícia realizada em computador apreendido na entidade, verificou a existência de vários arquivos relacionados a campanha e cadastro de eleitores, com informações relacionadas até mesmo a números de títulos eleitorais, zonas e seções de votação dos "pacientes". Na denúncia, oferecida pela PRE, também foi citada a existência de servidores públicos, do gabinete do vereador, trabalhando na associação.
Na época, o peemedebistas explicou que a associação existe desde 1996 e questionado pela reportagem sobre a veracidade das informações quanto ao cadastro de números de títulos eleitorais e zonas, não soube informar com precisão. "A associação funciona como um comércio e todo o comércio tem um cadastro de pessoas. Na associação não é diferente, existe um cadastro com dados como nomes e endereços".
Parecer - Em sua decisão, Letteriello enfatizou que a prestação de serviços filantrópicos, oferecidos pela associação, nunca foi impedida por ato jurídico. Ainda conforme ele, o ato ilícito estaria na exploração dos serviços para comprar votos e isso não foi comprovado pela PF (Polícia Federal) em fiscalização à entidade.
Todos os integrantes da corte acompanharam o parecer do relator. A PRE pode recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
