TRE suspende cotas do fundo partidário de diretório do PSC

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) suspendeu as cotas do fundo partidário do diretório regional do PSC. As contas da sigla, referentes ao exercício de 2012, foram julgadas como não prestadas.

O partido deverá devolver a quantia de R$ 10 mil aos cofres públicos, valor com o qual o PSC havia sido beneficiado no ano em questão. Segundo o secretário-geral do partido, José Roberto Gomes, o PSC vai recorrer.

De acordo com ele, não houve movimentação bancária no ano citado, pois a conta na Caixa Econômica não recebeu recursos do fundo partidário. E, conforme norma do banco, é fechada após 180 dias sem movimentação. “Não pode receber outro dinheiro que não seja do fundo partidário”, diz.

A apresentação da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos. Conforme a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do fundo partidário.